Política de Privacidade do aplicativo Best Market

A sua privacidade é muito importante para a Best Market, operadora deste aplicativo (“App”).

Dessa forma, desenvolvemos essa Política de Privacidade (“Política”) que, em conformidade com as Leis Federais nºs 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), dispõe sobre a maneira como serão coletados, utilizados, armazenados, distribuídos e eliminados os dados compartilhados quando você acessar, utilizar ou interagir com o App Best Market.

Por favor, verifique as nossas práticas de privacidade e, em caso de dúvidas ou questionamentos, entre em contato com o nosso suporte.

1. Quem pode utilizar o nosso App

1.1 O nosso App só poderá ser utilizado por pessoas com mais de 18 (dezoito) anos de idade, ficando expressamente vedada a utilização por crianças e adolescentes.

2. Dados coletados e motivo da coleta

2.1 No momento da criação da conta no App Best Market, serão obrigatoriamente obtidos dados pessoais (“Dados”) destinados à identificação individual de cada usuário, a saber: (a) Perfil: nome completo, data de nascimento, nº do CPF, endereço e e-mail; (b) Pagamento: todos os dados de cartões de crédito utilizados para o processamento de compras; e (c) Localização: endereço do local em que o usuário utilizará os serviços da Best Market.

2.2 Para criar o cadastro no App Best Market, o usuário pode, ainda, usar a sua conta em redes sociais. Por exemplo, ao utilizar o Facebook para se inscrever, o usuário permitirá que a Best Market acesse as informações pessoais da conta do Facebook, tais como nome e e-mail, as quais serão fornecidas à Best Market de acordo com as configurações de privacidade do Usuário junto ao serviço de rede social.

2.3 Ao escolher a forma de pagamento, o Usuário fornecerá todos os dados necessários para o processamento do pagamento, tais como aqueles de cartão de crédito e de meios de pagamento parceiros.

2.4 Os dados de localização são necessários e serão utilizados pela Best Market para a correta identificação do ponto de venda Best Market em que o usuário efetuará as compras ou para que um parceiro possa entregar o pedido realizado ou prestar um serviço, e serão fornecidos pelo usuário manualmente, com a inserção do endereço completo no App, ou através da localização obtida por meio do dispositivo utilizado, via GPS e redes móveis (torres de celular, Wi-Fi e outras modalidades de localização).

2.5 O usuário poderá ser solicitado a atualizar seus Dados a qualquer momento, enquanto mantiver contato e utilizar os serviços da Best Market e de suas afiliadas.

2.6 Os Dados fornecidos pelo usuário só poderão ser utilizados e compartilhados pela Best Market e suas afiliadas, nos termos previstos nessa Política de Privacidade e na legislação aplicável, e tais Dados poderão ser combinados com outras informações obtidas através do serviço prestado, com a finalidade da Best Market fornecer e aperfeiçoar nossos produtos, serviços, conteúdo e publicidade.

3. Utilização dos Dados gerados

3.1 Os Dados coletados serão utilizados para a correta identificação dos usuários, bem como para a prestação dos seguintes serviços:

3.1.1 Comunicação: Os Dados serão utilizados para o envio de newsletters e outros materiais promocionais e de marketing, mediante autorização do usuário, o qual, inclusive, poderá desabilitar esse serviço a qualquer momento, por meio de alteração de suas preferências, bem como para o envio de avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas, ficando vedado, nessas hipóteses, o usuário optar por não receber esses tipos de comunicações.

3.1.2 Promoções: Se o usuário participar de um concurso, competição ou algum tipo de promoção, a Best Market poderá usar os Dados fornecidos para a administração desses programas.

3.1.3 Suporte: a Best Market terá acesso aos Dados quando o usuário solicitar suporte sobre problemas com compras, pedidos ou entregas, seja por meio do “SAC” ou na “Central de Atendimento”, a fim de que a Best Market se certifique de que o contato está sendo realizado pelo usuário que fez a compra ou o pedido e possa direcionar eventuais dúvidas e questionamentos para o atendente de suporte, bem como investigar e direcionar o eventual problema, monitorar e melhorar os procedimentos de suporte.

3.1.4 Outros: A Best Market também utiliza os Dados para a realização de contatos diretos com os Usuários, referentes aos serviços prestados, desenvolvimento de melhorias nos serviços prestados, bem como para fins internos, tais como auditoria, análise de dados, pesquisas, e para o aprimoramento dos produtos oferecidos, serviços e comunicações destinados aos usuários.

3.2 A Best Market poderá coletar informações automaticamente sobre os dispositivos a partir dos quais o usuário acessa o App Best Market como, por exemplo, os endereços de IP, tipo de navegador e idioma, provedor de Serviços de Internet (ISP), páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário dos acessos, detalhes do pedido, data e hora do pedido, valor cobrado e método de pagamento, dados sobre a sequência de interações com o App, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, versão do aparelho, versão do App, versão do sistema operacional, identificador de publicidade do aparelho (IDFA), informações de acessibilidade do aparelho e redes Wi-Fi.

3.3 Em razão da intermediação da Best Market entre os usuários, operadores de tecnologia, e estabelecimentos parceiros, por meio de App, ficará disponível para utilização o envio de mensagens via chat ou telefone anonimizados, cujos conteúdos e dados das comunicações realizadas serão coletados pela Best Market.

3.4 A Best Market utilizará os dados coletados para prover, manter, melhorar e personalizar os produtos e serviços disponibilizados ao usuário, e esse tratamento inclui a utilização dos dados para: criar e atualizar a conta do usuário; permitir a entrega de pedidos ou a prestação de serviços pelos nossos parceiros; personalizar a conta, e prover operações internas necessárias.

4. Gerenciamento de pagamentos

4.1 Os Dados coletados pela Best Market serão processados com a finalidade específica de permitir que sejam efetuadas transações online com cobrança para o usuário, e a Best Market não processará suas informações financeiras e/ou bancárias de forma a desrespeitar as Políticas aqui especificadas e as normas de compliance aplicáveis.

4.2 A Best Market armazenará as informações financeiras do usuário apenas de forma anonimizada, o que a impedirá de ter acesso aos dados financeiros completos dos usuários, pois são armazenados apenas e tão somente o nome do titular, os 6 primeiros dígitos e últimos 4 do cartão.

5. Sobre avaliações e contatos com a Best Market

5.1 O envio de comentários e feedback dos Usuários, relacionados aos serviços prestados, autoriza a Best Market a publicá-los e utilizá-los em quaisquer materiais de marketing ou publicidade, com a utilização do nome e cidade indicados pelo usuário em seu perfil.

5.2 Os feedbacks sobre os produtos disponibilizados pela Best Market também poderão ser compartilhados com os respectivos fabricantes, a fim de que tomem conhecimento de eventuais problemas identificados pelo Usuário e realizem os contatos necessários para que seja buscada a solução da situação.

5.3 Problemas, críticas, sugestões ou contatos com a Best Market deverão ser direcionados para os canais apropriados do Atendimento ao Cliente Best Market.

5.4 Os comentários ou feedback enviados à Best Market pelo usuário não poderão: (a) conter material difamatório, obsceno ou ofensivo; (b) promover a violência ou discriminação; (c) infringir direito de propriedade intelectual de terceiros; e (d) promover atividade ilegal ou invadir a privacidade de terceiros, reservando-se a Best Market o direito de editar ou mesmo excluir os comentários e informações que violem a presente disposição.

6. Obtenção e Uso dos dados coletados Não-Pessoais

6.1 A Best Market também coletará informações não-pessoais, ou seja, dados que não permitem a associação direta com qualquer pessoa especificamente, e poderá obter, usar, transferir e divulgar tais dados para qualquer finalidade. São exemplos de dados não-pessoais, a idade, preferências individuais, idioma, CEP e código de área.

6.2 A Best Market também poderá coletar dados sobre as atividades dos usuários no App, as quais serão agregadas e utilizadas para o fornecimento de informações abalizadas para os clientes da Best Market, bem como para identificar quais partes do App, produtos e serviços, atraem mais interesse dos usuários, e são considerados dados não-pessoais para fins desta Política.

6.3 Caso a Best Market combine informações não-pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal, enquanto permanecer combinada.

7. Monitoramento

7.1 A Best Market realiza, para fins de segurança e acompanhamento dos pontos de venda, monitoramento por áudio e vídeo, o qual é acionado por um sistema de inteligência e visão computacional e, a partir daí, passa a ser operado por um operador vinculado à Best Market de forma remota.

7.2 O usuário declara expressamente ciência e consentimento com a utilização do recurso de monitoramento, permitindo a coleta de dados e concedendo, ainda, as licenças e autorizações necessárias para o uso de sua imagem e voz, nos termos da presente Política, dados estes que serão armazenados pela Best Market em servidores seguros, respeitando a privacidade e direito de imagem dos usuários.

7.3 Os dados coletados no monitoramento não serão compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses: (i) para órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial; (ii) para autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, excepcionalmente, houver suspeita fundada de crime envolvendo usuários do App, ou necessários para proteger direito, propriedades ou a segurança da Best Market, de seus usuários ou terceiros.

7.4 A autorização do usuário de utilização de sua imagem e voz é concedida a título gratuito, para divulgação em todo território nacional e no exterior, nos termos da presente Política.

8. Cookies e Outras Tecnologias

8.1 O App da Best Market, as mensagens de e-mail e o material publicitário disponibilizados ao usuário poderão usar cookies e outras tecnologias, tais como pixel tags e web beacons, que auxiliarão a Best Market a melhor entender o comportamento de compra de cada usuário, identificando quais telas do App são visitadas.

8.2 Os dados obtidos por meio de cookies e outras tecnologias como informações não-pessoais são tratados pela Best Market, porém na medida em que o endereço de IP ou os identificadores semelhantes sejam considerados informações pessoais pela legislação local, a Best Market também tratará esses dados como pessoais.

8.3 A Best Market e os seus parceiros também utilizam cookies e outras tecnologias para relembrar informações pessoais quando o usuário utiliza o App, a fim de que as experiências dos usuários com a Best Market sejam mais convenientes e personalizadas, por exemplo, saber o primeiro nome do usuário permite à Best Market dar boas-vindas por ocasião do acesso ao App.

8.4 A Best Market também pode utilizar esses dados para classificar os usuários dentro da rede Best Market, identificando os usuários a partir de eventos realizados, como a primeira compra ou o download do nosso App, e a partir de determinadas características de seu perfil, como usuários que compram mais uma determinada categoria de comida, que realizam mais de 15 compras por mês, ou quais serviços mais utilizam.

8.5 Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador, celular ou outro dispositivo.

8.6 Pixel tags (ou GIFs limpos, web beacons ou pixels) são pequenos blocos de código em uma página da web que permitem que elas realizem ações como ler e armazenar cookies e transmitir informações para a Best Market. A conexão resultante pode incluir informações como o endereço de IP de um dispositivo, a hora em que uma pessoa visualizou o pixel, um identificador associado ao navegador ou dispositivo e o tipo de navegador em uso.

8.7 Os Identificadores de dispositivo mobile são códigos que possibilitam a identificação do seu dispositivo mobile, seja de maneira persistente ou transitória, tais como o ID de Publicidade ou o ID de seu sistema operacional.

8.8 Os dados obtidos também serão utilizados pela Best Market para entender e analisar tendências, administrar os serviços prestados, aprender sobre o comportamento do usuário e obter informações demográficas sobre a base de usuários de maneira geral. Em algumas de nossas mensagens de e-mail, nós usamos uma “URL click-through” (endereço externo) vinculada ao conteúdo da Best Market. Quando os clientes clicam em uma dessas URLs, os usuários são enviados para um servidor diferente antes de chegarem à página de destino no nosso serviço.

9. Divulgação para terceiros

9.1 A Best Market poderá ser obrigada por lei, determinação judicial e/ou autoridades públicas ou governamentais, dentro ou fora do país em que o usuário reside, a divulgar informações pessoais, bem como a divulgar informações necessárias para preservação da segurança nacional, exigência legal ou outros assuntos de importância pública.

9.2 Poderão ser divulgados pela Best Market, ainda, dados cuja divulgação seja razoavelmente necessária para fazer valer os termos e condições da presente Política, ou proteger as operações da Best Market.

9.3 No caso de uma reestruturação, fusão ou venda, a Best Market poderá transferir todo e qualquer dado pessoal coletado.

10. Proteção dos Dados Pessoais

10.1 A Best Market toma precauções, entre elas medidas administrativas, técnicas e físicas, para proteger as suas informações pessoais contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

11. Integridade e Retenção dos Dados Pessoais

11.1 A Best Market manterá as informações pessoais dos usuários precisas, completas e atualizadas e as reterá pelo período necessário para atender as finalidades apresentadas nesta Política, salvo se um período maior de retenção seja necessário ou autorizado por lei, caso em que os usuários serão informados pela Best Market.

11.2 Expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles serão removidos das bases de dados da Best Market, ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou necessidade de armazenamento em virtude de determinação judicial, disposição legal ou regulatória.

12. Dúvidas sobre Privacidade

12.1 Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política ou sobre os dados pessoais que são tratados pela Best Market, o usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail [email protected].

12.2 A Best Market poderá atualizar a sua Política periodicamente e, havendo alteração, os usuários serão imediatamente avisados e cientificados da atualização.